Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 19/06/2012, p. 28/06/2012
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 282 DO STF. QUESTÃO CONTROVERTIDA. FILIAÇÃO A UMA DAS TESES POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA N. 343 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 31.319/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 28/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REQUISITOS DO CARGO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 168.387/RJ, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 28/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 29/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO SURGIDA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OPOSIÇÃO INDISPENSÁVEL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ENUNCIADOS N. 282 E 356 DA SÚMULA DO STF. DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. - A tese trazida pela recorrente não foi debatida pela Corte de origem, tampouco foi alvo dos embargos de declaração opostos, carecendo, portanto, do necessário preques…
Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA. - Não tendo sido apresentado nenhum argumento capaz de desconstituir a decisão agravada, esta subsiste na íntegra pelos seus próprios fundamentos. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 147.665/RN, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 28/6/2012.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 15/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DEMONSTRADA A OMISSÃO ACERCA DE ARGUMENTO RELEVANTE TRAZIDO NA APELAÇÃO, DEVE-SE RECONHECER A VIOLAÇÃO AO ART. 535, CPC. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. O agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja a negativa de provimento ao agravo regimental. 2. Há omissão, com ofensa ao arti…
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