JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
20/06/2012
Data de publicação
29/06/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, j. 20/06/2012, p. 29/06/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO INTEMPESTIVO - ARTIGO 258 DO RISTJ COMBINADO COM ARTIGO 188 DO CPC - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.208.689/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 20/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Seção · Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu · j. 27/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece do Agravo Regimental interposto fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 258 do RISTJ. 2. Recurso não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.074.185/SP, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Terceira Seção, julgado em 27/6/2012, DJe de 9/8/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 13/04/2016

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A teor do que dispunha o art. 266 do RISTJ, na redação anterior à Emenda Regimental n. 22, de 16/3/2016, o prazo para interposição dos embargos de divergência em recurso especial era de quinze dias, contados a partir da data da intimação da publicação do acórdão embargado. 2. No caso concreto, os emb…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 20/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO TRANSMITIDA POR FAX. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. É intempestivo o agravo regimental interposto se a versão via fax não é protocolizada dentro do prazo legal de cinco dias, previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e art. 258 do Regimento Interno do e. Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.224.824/SC, relator Ministro Felix Fischer…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudênciaPerguntas jurídicas