Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Terceira Seção, j. 27/06/2012, p. 09/08/2012
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Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO INTEMPESTIVO - ARTIGO 258 DO RISTJ COMBINADO COM ARTIGO 188 DO CPC - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL - RECURSO NÃO CONHECIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.208.689/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 20/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Terceira Seção · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 10/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. NÃO OBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO ART. 258 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. 2. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. O art. 258 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça dispõe ser de 5 (cinco) dias o prazo para interposição de agravo regimental. A não observância do prazo regimental enseja o não conhecimento do recurso. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAREsp n. 537.735/DF, re…
Terceira Seção · Rel. Ministro Gilson Dipp · j. 28/03/2012
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. NÃO CONHECIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. I- Não se conhece do agravo regimental interposto após escoado o prazo legal de 5 (cinco) dias. Precedentes. II. Agravo não conhecido. (AgRg nos EREsp n. 1.169.555/DF, relator Ministro Gilson Dipp, Terceira Seção, julgado em 28/3/2012, DJe de 9/4/2012.)
Terceira Seção · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 11/06/2014
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ART. 258 DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto após o prazo de 5 dias previsto no artigo 258 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg nos EAREsp n. 453.268/SP, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Terceira Seção, julgado em 11/6/2014, DJe de 17/6/2014.)
Corte Especial · Rel. Ministro Felix Fischer · j. 16/11/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. Nos termos do art. 258 do RISTJ, é intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 (cinco) dias. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no RE nos EAg n. 1.170.298/DF, relator Ministro Felix Fischer, Corte Especial, julgado em 16/11/2011, DJe de 7/12/2011.)
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