Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Raul Araújo, Segunda Seção, j. 27/06/2012, p. 01/08/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 26/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Não comporta conhecimento o agravo regimental interposto depois de escoado o prazo de cinco dias a que alude o art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e o art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.374.509/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 26/6/2012, DJe de 1/8/2012.)
Terceira Seção · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 09/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ART. 258 DO RISTJ. INTEMPESTIVIDADE. 1. É intempestivo o agravo regimental interposto fora do prazo de 5 dias previsto no art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 120.332/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Terceira Seção, julgado em 9/5/2012, DJe de 25/5/2012.)
Segunda Seção · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 10/09/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. AGRAVO INTEMPESTIVO. ART. 557, § 1º, DO CPC, E ART. 258, DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. 1. Não ultrapassa o crivo do conhecimento o agravo regimental interposto depois de escoado o prazo de cinco dias previsto no art. 557, § 1º, do Código de Processo Civil e no art. 258 do RISTJ. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no CC n. 132.094/AM, relator Ministro Moura Ribeiro, Segunda Seção, julgad…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 19/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS ESCOADO O QUINQUÍDIO LEGAL. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 557, § 1º, do CPC, "da decisão caberá agravo no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento". 2. Não comporta conhecimento o agravo regimental apresentado após exau…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO FORA DO PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o agravo regimental interposto em desobediência ao prazo legal previsto nos arts. 188, 557, § 1º, do CPC, e 258 do RISTJ. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 152.259/RN, relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 20/8/2012.)
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