Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. DOSIMETRIA. FRAÇÃO DAS MAJORANTES. AUMENTO EM 5/12. GRAVIDADE CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Constatando-se a ocorrência de circunstâncias reveladoras de uma gravidade acentuada, haja vista as circunstâncias do caso concreto - a vítima foi amarrada, amordaçada e teve os olhos vendados com tiras de lençol -, que denotam efetiva periculosidade dos pacientes, não há constrangimento ilegal quando as suas reprimendas foram elevadas, na terceira etapa da dosimetria, em fração superior à mínima legalmente prevista. 2. Ordem denegada. (HC n. 229.712/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 20/8/2012.)