Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 02/08/2012, p. 10/08/2012
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Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 02/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - MONOCRÁTICA NEGANDO CONHECIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Impossibilidade de verificação da regularidade processual, haja vista a falta de apresentação das cópias das guias de recolhimento de pagamento do preparo alusivo ao recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.344.320/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/8/2012, DJe de 10/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 16/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Impossibilidade de verificação da regularidade processual, haja vista a falta de apresentação das cópias das guias e comprovantes de pagamento do preparo alusivo ao recurso especial. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.182.741/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 04/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL - MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Ilegibilidade do protocolo de interposição do recurso especial e da cópia do acórdão recorrido. 2. Ônus do recorrente em aferir e fiscalizar a correta instrução da insurgência. 3. Juízo de admissibilidade realizado na Corte de origem que não vincula novo exame a ser realizado neste Superior Tribunal de Justiça. Controle bifásico. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.412.382/SP, relator…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Inadmissibilidade do agravo de instrumento interposto sem cópias completamente legíveis. Elementos indispensáveis ao exercício do juízo de admissibilidade do recurso especial. 2. Suposta falha no procedimento de digitalização realizado pelo STJ. Ônus do recorrente em aferir e fiscalizar a correta instrução do reclamo. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no Ag n. 1.366.227/PR, relator Ministro Marco…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Ilegibilidade da cópia referente ao comprovante de recolhimento do preparo atinente ao recurso especial. Peça essencial à interposição do agravo de instrumento. Mácula que impede a esta Corte Superior o hígido controle de admissibilidade do apelo extremo. Impossibilidade de suprimento da falha posteriormente à interposição do recurso. Incidência da preclusão consumativa. 2. Suposta falha no p…
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