Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 07/08/2012, p. 16/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM. RECURSOS ESPECIAIS, PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO POR UM DOS RECORRENTES ANTES DO JULGAMENTO. ACOLHIMENTO DO INCIDENTE. (REsp n. 1.243.226/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 18/8/2011, DJe de 25/8/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 07/02/2013
PROCESSO CIVIL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. CONVENÇÃO DAS PARTES. LIMITE TEMPORAL. ARTIGO 265 DO CPC. 1. Embora a lei confira o direito de as partes convencionarem a suspensão do processo, este é limitado pela disposição do §3º do artigo 265 do CPC e tal limite funda-se na necessidade de que as pendências judiciais não se perpetuem, sobretudo diante da garantia constitucional dirigida a todos (não exclusivamente às partes processuais) da razoável duração do processo e dos meios qu…
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 03/11/2011
RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO, DOS ACÓRDÃOS E DA "VISTA AO EMBARGADO" EM NOME DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS DA PARTE RECORRENTE. PROCESSO CHAMADO À ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL. (REsp n. 1.195.293/SP, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3/11/2011, DJe de 11/11/2011.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 03/08/2010
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL POR JULGAMENTO TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE UM SEGUNDO JULGAMENTO. DESCONSTITUIÇÃO DESTE. QUESTÃO DE ORDEM RESOLVIDA NESSE SENTIDO. PROCESSO CHAMADO À ORDEM PARA DECLARAR A NULIDADE DAS DECISÕES NELE PROFERIDAS, DETERMINANDO-SE, AINDA, O CANCELAMENTO DA EQUIVOCADA AUTUAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. (DESIS no REsp n. 1.012.885/PR, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3/8/2010, DJe de 20/8/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/06/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE ANULOU AS DECISÕES ANTERIORES E DETERMINOU A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL A FIM DE EXPURGAR AS NULIDADES DO PROCESSO. 1. A primeira decisão tomada pelo STJ nos autos foi a de negativa de conhecimento do agravo de instrumento (e-STJ fls. 75/76). Dessa decisão foi interposto agravo regimental do qual não houve intimação da parte contrária para resposta e que culminou na decisão de e-STJ fls. 86/89 onde foi reconsiderada a decisão d…
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