Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Aresto Estadual que, com base na situação fática apresentada, concluiu pela presença dos requisitos autorizadores da desconsideração da personalidade jurídica. Para que se reconheça a inviabilidade da incidência da disregard doctrine, como pretende a recorrente, necessário seria o reexame das provas colacionadas aos autos, prática que é vedada a esta Corte Superior, em face da Súmula n. 7 do STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 9.139/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)