Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 14/08/2012, p. 29/08/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS - PEDIDO EXPRESSO - DESNECESSIDADE - NATUREZA ACESSÓRIA À OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 212.812/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO EM SEDE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.310.772/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 29/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 28/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - COEXISTÊNCIA - POSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 191.871/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/06/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO FIXADO NO TÍTULO EXECUTIVO - BALANÇO PATRIMONIAL ANTERIOR - COISA JULGADA - DIVIDENDOS E JUROS DE MORA - DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - INCIDÊNCIA ANALÓGICA DA SÚMULA 284/STF - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 134.781/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 13/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 21/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CABIMENTO DOS HONORÁRIOS EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, § 7º, I, DO CPC. DESCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 20, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SUMULA N. 211/STJ. TERMO FINAL PARA PAGAMENTO DOS DIVIDENDOS. TERMO FINAL PARA DIVIDENDOS. TRÂNSITO EM JULGADO. SÚMULA N. 83/STJ. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. 1. É incabível agravo interposto contra…
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