Acórdão

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. MATERIALIDADE DELITIVA DEMONSTRADA PELO TRIBUNAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. 1. A pronúncia constitui juízo de admissibilidade da acusação, não exigindo prova incontroversa da existência do crime. Cumpre ao Tribunal Popular, forte no princípio constitucional da soberania do Júri, o exame aprofundado dos fatos imputados ao réu. 2. Demonstrados suficientemente a materialidade e os indícios de autoria delitiva, não cabe, na via estreita do habeas corpus, o reexame dos elementos de prova que conduziram à pronúncia do acusado. 3. No caso, a tentativa de homicídio qualificado encontra-se suficientemente demonstrada pelos depoimentos, pelo relatório de atendimento ao local do crime, bem como pelo exame pericial, o qual, embora deficiente, atesta categoricamente a existência de lesões no antebraço da vítima. 4. Ordem denegada. (HC n. 163.881/ES, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 27/8/2012.)