Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 16/08/2012
Data de publicação: 24/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. SOBRESTAMENTO DE FEITO. MATÉRIA SUJEITA AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. 1. A matéria está submetida a julgamento pela Primeira Seção do STJ, na sistemática do art. 543-C do CPC. 2. Apesar de o presente recurso possuir mais matérias a serem julgadas, também trata da controvérsia que se encontra suspensa no STJ até que se finde o julgamento do REsp 1.089.720/SP, da relatoria do Ministro Mauro Campbell. 3. Agravo Regimental não provido. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.236.277/SC, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 20/10/2011

PROCESSUAL CIVIL. SOBRESTAMENTO DE FEITO. MATÉRIA SUJEITA AO RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. 1. O presente recurso especial foi sobrestado ante o julgamento sob o rito do artigo 543 do Código de Processo Civil do REsp 1.205.946/SP, da relatoria do Ministro Benedito Gonçalves, que versa sobre o artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97. 2. Ainda que o recurso especial tenha objeto mais amplo, a própria agravante suscitou a análise dessa matéria, o que justifica o sobrestamento do feito. 3. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 21/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO ATÉ A DECISÃO DEFINITIVA DO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. DESNECESSIDADE. OFENSA AO ART. 543-C DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO IMPROCEDENTE. 1. A suspensão prevista no art. 543-C do CPC não se estende ao feitos em trâmite nesta Corte, mas aos recursos especiais que ainda não ascenderam ao STJ, os quais deverão ser suspensos pelos tribunais de segunda instância até o julgament…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 18/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DESPACHO QUE SUSPENDE O FEITO ATÉ JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO REGIME DO ART. 543-C DO CPC E DA RESOLUÇÃO STJ 8/2008. INVIABILIDADE. 1. Não cabe Agravo Regimental contra despacho que determina suspensão do feito para aguardar julgamento de Recurso Especial submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 8/2008. Nesse sentido: AgRg no REsp 1.167.494/PR, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda Turma, DJe 11.9.2012; AgR…

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 05/06/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE ORDENA SOBRESTAMENTO DO FEITO EM RAZÃO DE UM DOS TEMAS DO APELO NOBRE ENCONTRAR-SE AFETADO AO RITO DO ART. 543-C. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL OU DE CONTEÚDO DECISÓRIO. 1. Recurso especial que veicula controvérsia envolvendo duas questões de mérito, encontrando-se uma delas afetada ao rito dos recursos repetitivos previsto no art. 543-C do CPC. Impossibilidade de fracionamento do julgamento, na hipótese concreta dos autos. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 17/05/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE DETERMINOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, NO QUAL SE DISCUTE QUESTÃO IDÊNTICA. PROVIDÊNCIA QUE NÃO ENSEJA PREJUÍZO A NENHUMA DAS PARTES. NECESSIDADE DE SE OBSERVAR OS OBJETIVOS DA LEI 11.672/2008. 1. O Código de Processo Civil admite a interposição de agravo regimental apenas quando o Relator trata sobre a viabilidade …

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas