JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
16/08/2012
Data de publicação
24/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 16/08/2012, p. 24/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DIREITO DE FAMÍLIA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO. IRRESIGNAÇÃO DO EXECUTADO. 1. Violação do artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão hostilizado que enfrentou, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. 2. Incidência da Súmula 282 do STF. Alegação de violação dos artigos 6º, § 1º, da LICC, 130, 245 e 250 do CPC. Falta de prequestionamento. Artigos impertinentes ou irrelevantes para o desate da controvérsia. 3. A verificação do alegado excesso de execução não se perfaz sem o necessário confronto do conteúdo fático-probatório dos autos. Aplicação da Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 2.495/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 21/06/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, FACE À INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 7 E 211 DO STJ - INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. Incidência da súmula 211 do STJ. Alegação de violação ao artigo 131 do CPC. Falta de prequestionamento. Parte que, nas razões do recurso especial, deixou de suscitar afronta ao art. 535 do CPC. 2. Aplicabilidade da súmula 7 do STJ. Acórdão local que, com base nas premissas fáticas dos autos, consignou inex…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 20/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS - TUTELA ANTECIPADA - DECISÃO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO - INSURGÊNCIA DO RECORRENTE. 1. À exceção do art. 273 do CPC, os dispositivos de lei apontados pelo recorrente (arts. 1.699 do CC e 282, 283, 284, 285, 295, 333, I, 396 e 397 do CPC) não estão prequestionados, pois não foram examinados pelo Tribunal de origem, que solveu a lide apenas com base nos arts. 273 do CPC e 1634 do CC. Incidente, portanto, o óbice p…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 08/05/2014

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282/STF E 211/STJ. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRESTAÇÕES EM ATRASO. VALORES. APURAÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ausente o prequestionamento de dispositivos apontados como violados no recurso especial, incidem as Súmulas nºs 282/STF e 211/STJ. 2. Não há falar em …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 07/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO PROVISÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DO DEVEDOR 1. Violação ao artigo 535 do CPC não configurada. Acórdão que analisou o tema referente aos documentos novos. No tocante à alegação de que estaria o acórdão recorrido eivado de vícios, em razão de ter deixado de considerar documentos constantes nos autos apresentados via petição protocolada em…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 23/02/2016

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. OMISSÃO INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PAGAMENTO DO DÉBITO POR DESCONTO EM FOLHA. POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 284 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Não se pode conhecer da apontada violação do art. 535 do CPC, pois as alegações que a fundamentaram…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.