Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, j. 21/08/2012, p. 31/08/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TEMPESTIVIDADE. COMPROVAÇÃO NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECRETO DETERMINANDO O PONTO FACULTATIVO NÃO REPRESENTA SUSPENSÃO DE PRAZO PROCESSUAL. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.378.965/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/8/2012, DJe de 21/8/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 21/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTAGEM DE PRAZO. PONTO FACULTATIVO. SUSPENSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. A decretação de ponto facultativo não acarreta a suspensão da contagem do prazo recursal. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 212.361/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 21/2/2013, DJe de 26/2/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 21/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. RECESSO FORENSE. NÃO COMPROVAÇÃO. 1. O recesso forense, após a edição da Emenda Constitucional n. 45/2004, não se presume, eis que, de acordo com os artigos 1º e 2º da Resolução n. 8, de 29 de novembro de 2005, do Conselho Nacional de Justiça, é apenas facultada, aos Tribunais de Justiça dos Estados, a suspensão do expediente forense no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro. 2. A inexistên…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 11/05/2010
PROCESSUAL CIVIL ? AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ? TEMPESTIVIDADE ? SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL ? DECRETO ESTADUAL - PONTO FACULTATIVO - EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 1. A jurisprudência dominante do STJ estabelece que, para a demonstração da tempestividade do recurso, incumbe à parte no momento da interposição comprovar a ocorrência de suspensão dos prazos processuais em decorrência de feriado local ou de ato do Presidente do Tribunal a quo. Prescre…
Corte Especial · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 19/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. POSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. 1. A comprovação da tempestividade do recurso especial, em decorrência de feriado local ou de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem que implique prorrogação do termo final para sua interposição, pode ocorrer posteriormente, em sede de agravo regimental. Precedentes do STF e do STJ. 2. Agravo regimental…
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