JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
21/08/2012
Data de publicação
28/08/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 21/08/2012, p. 28/08/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE DECIDIU MEDIDA CAUTELAR. ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. NÃO DEMONSTRADA A LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. A análise da pretensão recursal, a fim de se examinar se foi ou não demonstrada a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo acórdão recorrido, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos do enunciado da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental não provido, com aplicação de multa. (AgRg no AREsp n. 151.396/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 28/8/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 09/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. FUNDAMENTAÇÃO RELEVANTE E DA LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal recorrido concluiu, em análise ao conjunto fático-probatório, que não ficou comprovado os requisitos do artigo 558 do CPC, indeferindo, em consequência, a concessão de efeito suspensivo pleiteado na demanda. 2. Para se obter entendimento diverso do que ficou decidido pela Corte de origem, é necessário o revolvimento do …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 19/08/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APELAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. EXCEPCIONALIDADE. ALTERAÇÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Somente em caráter excepcional, em face da possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, é possível a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação, com fundamento no…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 28/04/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA. MEDIDA CAUTELAR. ART. 558, DO CPC. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Soberano nas instâncias ordinárias, o Tribunal de origem entendeu pela inexistência de lesão grave ou de difícil reparação, ensejadora do efeito suspensivo à apelação interposta, não competindo a esta Corte Superior rever tal entendimento pelo óbice da Súmula n…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/08/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. SUPOSTA EXISTÊNCIA DE POSSIBILIDADE DE DANO DE DIFÍCIL OU INCERTA REPARAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para aferir a assertiva segundo a qual o efeito suspensivo deve ser concedido à execução, uma vez que o seu prosseguimento poderá acarretar dano de difícil ou incerta reparação ao agravante, faz-se necessário o reexame do conteúdo fático-probatório dos autos, procedimento vedado em recurso especial. Incidência da…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 18/09/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO DEMONSTRADA A LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICO- PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A análise da pretensão recursal, a fim de se examinar se foi ou não demonstrada a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação, demandaria a alteração das premissas fático-probatórias estabelecidas pelo …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.