Acórdão

HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM MEDIDA CAUTELAR DIVERSA (FIANÇA). TESE DE DIREITO À LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A MANUTENÇÃO DO CÁRCERE RECONHECIDA NA ORIGEM. RÉU, PRESO DESDE OUTUBRO DE 2011, TIDO POR HIPOSSUFICIENTE PARA ARCAR COM O VALOR DA FIANÇA, FIXADA EM R$ 1.816,00. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ALEGADO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. "A análise quanto à capacidade econômica do paciente demandaria dilação probatória, o que é impossível na via estreita do writ" (AgRg no HC 222.565/SE, 5.ª Turma, Rel. Min. MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe de 01/03/2012). 2. Habeas corpus denegado. (HC n. 227.840/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 5/9/2012.)