Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL - CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO - COEFICIENTE DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DO AGENTE FINANCEIRO. 1. Após a detida interpretação do contrato de financiamento acordado entre as partes, a instância ordinária, em sede de ação revisional de cláusulas abusivas, entendeu que o coeficiente de equiparação salarial encontrava-se embutido no valor das parcelas. Aplicação, na espécie, do óbice insculpido na Súmula 05 do STJ. 2. Não há como reconhecer o alegado julgamento extra petita se o Tribunal de origem decidiu questão que, em se tratando de ação revisional de cláusulas abusivas, consubstancia-se como decorrência lógica do pedido formulado na exordial. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 175.655/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/8/2012, DJe de 4/9/2012.)