Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 04/09/2012, p. 13/09/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROTOCOLO DO RESP ILEGÍVEL - VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS RECURSAIS REALIZADO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE POR OUTROS MEIOS - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.413.684/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 6/9/2012, DJe de 13/9/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DA INSURGÊNCIA, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE - 1. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO, QUANTO À INEXISTÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE - 2. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR DA DEFICIÊNCIA MEDIANTE A JUNTADA DE DECRETO JUDICIÁRIO - ÔNUS DO AGRAVANTE - 3. RECURSO DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg nos EDcl no Ag n. …
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 07/08/2012
AGRAVO REGIMENTAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Ilegibilidade da cópia referente ao comprovante de recolhimento do preparo atinente ao recurso especial. Peça essencial à interposição do agravo de instrumento. Mácula que impede a esta Corte Superior o hígido controle de admissibilidade do apelo extremo. Impossibilidade de suprimento da falha posteriormente à interposição do recurso. Incidência da preclusão consumativa. 2. Suposta falha no p…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 13/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NÃO CONHECENDO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTE A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL - 1. FALTA DE DEMONSTRAÇÃO, NA DATA DE INTERPOSIÇÃO DO RECLAMO, MEDIANTE DOCUMENTO IDÔNEO, QUANTO À EXISTÊNCIA DE FERIADO LOCAL - ÔNUS DO AGRAVANTE - 2. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO POSTERIOR - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - 3. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE BIFÁSICO - DECISÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO VINCULA ESTA CORTE - RECURSO DESPR…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 21/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DO STJ. AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTERNO. 1. A tempestividade dos recursos interpostos contra decisão ou acórdão desta Corte é aferida pelo protocolo interno deste Tribunal, não se admitindo o protocolo integrado para essa finalidade. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 164.804/AC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 31/8/2…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.