Acórdão

HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM GRAU DE APELAÇÃO. VIA INDEVIDAMENTE UTILIZADA EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO ESPECIAL. POSTERIOR JULGAMENTO DO ESPECIAL. ESGOTAMENTO DA COMPETÊNCIA DO STJ. WRIT PREJUDICADO. 1. Mostra-se inadequado e descabido o manejo de habeas corpus de maneira substitutiva ou concomitante ao recurso especial cabível. 2. É imperiosa a necessidade de racionalização do writ, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal, devendo ser observada sua função constitucional, de sanar ilegalidade ou abuso de poder que resulte em coação ou ameaça à liberdade de locomoção. 3. Hipótese em que, após a impetração, a matéria foi analisada no recurso especial próprio, esgotando-se a competência do Superior Tribunal de Justiça. 4. Habeas corpus prejudicado. (HC n. 145.052/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 11/9/2012, DJe de 19/9/2012.)