Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 20/09/2012, p. 27/09/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ROUBO DE JÓIAS DEPOSITADAS EM COFRE DE BANCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. FATO DE TERCEIRO NÃO RECONHECIDO. RISCO DO NEGÓCIO. PRECEDENTE ESPECÍFICO. AGRAVO DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.229.551/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 27/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/06/2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RECONHECIMENTO POLICIAL. ABSOLVIÇÃO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA AFASTADA. PREPOSTO. ATUAÇÃO COMO CIDADÃO. COLABORADOR DA POLÍCIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.270.774/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/6/2012, DJe de 12/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FURTO EM AGÊNCIA BANCÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. EXISTÊNCIA DO DANO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Tendo o Tribunal de origem decidido pela existência do dano e pelo dever de indenizar à luz dos elementos fático-probatórios dos autos, a reforma do julgado esbarra necessariamente no óbice contido na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A instituição bancária possui responsabilidade civil objetiva em relação aos bens guard…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RESPONSABILIDADE CIVIL. ESTORNO DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. INDEVIDO. FALTA DE PERMISSÃO CONTRATUAL. REEXAME DE PROVAS E CONTRATO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO PRETORIANO. COTEJO ANALÍTICO. FALTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 66.248/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/9/2012, DJe de 25/9/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EXAME DO MÉRITO RECURSAL PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL. FATO DE TERCEIRO. SÚMULA 07/STJ. VALORES INDEVIDAMENTE SACADOS DE CONTA CORRENTE, VIA INTERNET, DE FORMA FRAUDULENTA POR TERCEIRO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. FALHA NA SEGURANÇA LEGITIMAMENTE ESPERADA PELO CONSUMIDOR. PRETENSÃO RECURSAL QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 83/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSON…
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