Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ELEMENTOS. ÔNUS DA PROVA. 1.- A responsabilidade civil do fabricante de produtos destinados a consumo, conquanto de ordem objetiva, não se estabelece sem que comprovado o defeito do produto e o nexo de causalidade entre esse defeito e o evento danoso. 2.- No caso dos autos o Tribunal de origem afirmou expressamente que não estavam provados nenhum desses elementos, de modo que a pretensão indenizatória formulada em recurso especial, porque assentada na premissa fática contrária, esbarra na Súmula 07/STJ. 3.- Agravo Regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 208.145/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 4/10/2012.)