Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/10/2012
Data de publicação: 22/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 02/10/2012, p. 22/10/2012

Ementa

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONCRETA AMEAÇA À VÍTIMA E À SUA FAMÍLIA. 1. A ameaça à integridade física da vítima sobrevivente da tentativa de homicídio e à respectiva família configura razão suficiente para a decretação da prisão preventiva, garantindo-se a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. 2. Ordem denegada. (HC n. 247.899/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 22/10/2012.)

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