Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/10/2012
Data de publicação: 10/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 02/10/2012, p. 10/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. REFORMATIO IN PEJUS. 1. Segundo compreensão firmada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "(...) a determinação de inclusão de índices inflacionários na correção monetária, em detrimento da parte recorrente, constitui reformatio in pejus." (REsp 191.453/CE, Rel. Min. GILSON DIPP, QUINTA TURMA, DJ 23/8/1999). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.170.945/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 10/10/2012.)

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