Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Jorge Mussi
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 02/10/2012
Data de publicação: 09/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, j. 02/10/2012, p. 09/10/2012

Ementa

CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA. ANTERIOR REDAÇÃO DOS ARTS. 214 E 224, 'A', AMBOS DO CÓDIGO PENAL. NATUREZA HEDIONDA DO DELITO. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E PELO PRETÓRIO EXCELSO. 1. Conforme jurisprudência pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, o crime de atentado violento ao pudor com violência presumida possui natureza hedionda, de acordo com o art. 1º, V, da Lei n. 8.072/90. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.332.046/MG, relator Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 9/10/2012.)

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