Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 02/10/2012, p. 09/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 28/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA INTERPOSTA SEM A ASSINATURA DO MANDATÁRIO DA PARTE INSURGENTE - RECURSO INEXISTENTE - PRECEDENTES. - RECLAMO NÃO PROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no Ag n. 1.222.613/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 28/2/2012, DJe de 7/3/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 16/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - FORMAÇÃO DEFICIENTE DO INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ÔNUS DO AGRAVANTE - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Compete ao agravante zelar pela correta formação do instrumento ante a impossibilidade de correção a eventuais desacertos das serventias cartorárias. 2. Ao agravo de instrumento foi negado seguimento por não constar dos autos peça essencial e exigida pelo art. 544, § 1º, do Código de Pr…
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 09/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO - FALTA DA CÓPIA DA PROCURAÇÃO OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO DO SUBSCRITOR DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL - PEÇA ESSENCIAL - RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE EM AFERIR E FISCALIZAR A CORRETA INSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DESPROVIDO. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.416.547/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 9/10/2012, …
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 06/03/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE ASSINATURA NA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INEXISTENTE. 1. Hipótese em que não consta a assinatura do procurador da agravante na petição do agravo de instrumento. 2. Encontra-se pacificado nesta Corte entendimento no sentido de que, na instância especial, o recurso sem assinatura do advogado é considerado inexistente. Precedentes: AgRg no Ag 1402327/RJ, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primei…
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 16/10/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO E NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. 1. Considera-se inexistente o recurso dirigido ao Superior Tribunal de Justiça sem a assinatura do advogado, não sendo possível a abertura de prazo para a regularização do feito. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 231.229/PA, relatora Ministra Maria Isabel G…
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