JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Herman Benjamin
Órgão julgador
Segunda Turma
Data do julgamento
04/10/2012
Data de publicação
31/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, j. 04/10/2012, p. 31/10/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem consignou que "considerando o trabalho desenvolvido pela procuradora, a duração do feito, a circunstância de que a alegação foi veiculada em exceção de pré-executividade tem-se por adequada a fixação da verba honorária em R$ 7.000,00 (sete mil reais)". Trata-se de demanda em que ficou elidida a presunção de certeza da CDA. 2. Nesse contexto, acolher a pretensão recursal exige reexame fático-probatório, vedado nos termos da Súmula 7/STJ, pois inexiste irrisoriedade. 3. Recurso Especial não provido. (REsp n. 1.343.873/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 31/10/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 23/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo já majorou os honorários advocatícios e consignou: "considerando o trabalho realizado pelo patrono dos excipientes e o valor da execução (cerca de R$ 254.058,66 em 1994), fixo os honorários advocatícios, a cargo da Fazenda Nacional, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)". 2. A revisão da verba honorária implica, como regra, reex…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministra Assusete Magalhães · j. 17/03/2016

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Em princípio, descabe ao STJ revisar valores de sucumbência fixados nas instâncias ordinárias, pois eles são arbitrados em consideração àquilo que se desenvolveu no processo e mediante juízo de equidade, circunstâncias que não podem ser reaval…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 28/05/2013

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 20, § 4º, DO CPC. VERBA FIXADA EM PERCENTUAL IRRISÓRIO EM RELAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a revisão do critério utilizado para fixação da verba advocatícia é tarefa que exige reapreciação do contexto fático-probatório do caso concreto, de modo que não pode ser realizada em sede de rec…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 26/06/2012

PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. 1. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em princípio, o reexame dos critérios fáticos sopesados de forma equitativa e levados em consideração para fixar os honorários advocatícios é descabido em Recurso Especial. 2. Assim, a discussão acerca do valor fixado a título de verba honorária está, em regra, indissociável do c…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Herman Benjamin · j. 20/02/2014

TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Da simples leitura do acórdão recorrido observo que o Tribunal a quo decidiu a causa com base no contexto fático-probatórios dos autos, consignando: "Pugna a executada para que o arbitramento da verba se dê entre 8% e 10% do valor da causa (R$ 372.170,62). Todavia, conquanto tenha razão quanto à majoração da verba, o arbitramento nos moldes pretendidos pela executada importari…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.