JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
04/10/2012
Data de publicação
26/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 04/10/2012, p. 26/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCAPACIDADE ABSOLUTA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA. REEXAME DO ACERVO PROBATÓRIO. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PREJUDICADO. PRECEDENTES. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das questões fático-probatórias dos autos, assentou que, no caso concreto, deveria ser afastada a prescrição. Rever esse entendimento demandaria no revolvimento do acervo probatório acostado nos autos, o que é vedado, nesta via especial, ante a Súmula 07/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 184.787/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 26/10/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - SEGURO - PRESCRIÇÃO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE NA DATA DO ACIDENTE - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - ARTIGOS 1.432, 1.434 E 1.460 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 93.457/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 11/03/2014

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. INVALIDEZ PARCIAL POR ACIDENTE. COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. OCORRÊNCIA DE MARCO INTERRUPTIVO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INCIDÊNCIA. 1. O acórdão recorrido reconheceu a ocorrência da prescrição da pretensão autoral, porquanto não teria sido demonstrado, pela autora, qualquer causa interruptiva da prescrição. Com efeito, a conclusão a que chegou o Tribunal a quo não se desfaz s…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 07/05/2015

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. TERMO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 2. No caso, o Tribunal de origem examinou as provas produzidas …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 02/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - O Tribunal de origem, apreciando as peculiaridades fáticas da causa, afastou a ocorrência do lapso prescricional. A modificação de tal entendimento lançado no v. acórdão recorrido, como ora perseguido, demandaria a análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, que dispõe: "A pretensão de simples reexame de prova não ens…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/10/2014

AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO DE VIDA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A revisão da conclusão da Corte de origem a respeito da comprovação de que a doença do segurado provocou incapacidade laborativa total e permanente demanda reapreciação probatória, vedada em recurso especial, nos termos da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 468.684/SP, relator Ministro João Otávio de N…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.