Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 04/10/2012
Data de publicação: 15/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 04/10/2012, p. 15/10/2012

Ementa

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR COM O ESCOPO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULAS 634 E 635 DO STF. ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL POR PREÇO INFERIOR AO VALOR DE MERCADO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DO FUMUS BONI JURIS E DO PERICULUM IN MORA. AGRAVO NÃO PROVIDO. (AgRg na MC n. 19.793/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 15/10/2012.)

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