Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 04/10/2012, p. 11/10/2012
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 21/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO SEM ASSINATURA DO PROCURADOR. RECURSO INEXISTENTE. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 179.009/CE, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 21/8/2012, DJe de 27/8/2012.)
Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 04/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO. RECURSO INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso, os recursos sem assinatura, dirigidos às instâncias extraordinárias, são considerados inexistentes. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.226.630/RJ, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 4/6/2013, DJe d…
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 02/10/2012
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO MEDIANTE CÓPIA NÃO AUTENTICADA. AUSÊNCIA DA PETIÇÃO ORIGINAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 8.491/ES, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 2/10/2012, DJe de 11/10/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 06/08/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE COBRANÇA - NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO PROCURADOR - RECURSO INEXISTENTE. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admite-se o recebimento, como agravo regimental, de embargos declaratórios opostos a decisão monocrática proferida pelo relator do…
Primeira Turma · Rel. Ministro Francisco Falcão · j. 04/09/2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO ADVOGADO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO INEXISTENTE. I - Os presentes embargos de declaração possuem nítido caráter infringente, pelo que, em observância aos Princípios da Fungibilidade Recursal e da Instrumentalidade das Formas, foram recebidos como agravo regimental. II - O recurso …
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