Acórdão

PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PENSÃO POR MORTE - QUALIDADE DE COMPANHEIRA RECONHECIDA - REVERSÃO DE BENEFÍCIO - TERMO INICIAL DE PAGAMENTO DOS ATRASADOS - PENSÃO PERCEBIDA INTEGRALMENTE PELO MENOR, FILHO DA RECORRIDA - INSUFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ART. 535, II, DO CPC - NULIDADE DO ACÓRDÃO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. É omisso o julgado que deixa de analisar as questões essenciais ao julgamento da lide, suscitadas oportunamente pela parte, quando o seu acolhimento pode, em tese, levar a resultado diverso do proclamado. 2. É questão de relevo para o cumprimento da sentença o termo inicial do pagamento dos atrasados e se haverá compensação com os valores já percebidos integralmente pelo até então único beneficiário, filho da recorrida. 3. Recurso especial provido para anular o acórdão recorrido, por violação ao art. 535, II, do CPC. (REsp n. 1.335.605/CE, relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, julgado em 9/10/2012, DJe de 17/10/2012.)