Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/10/2012
Data de publicação: 13/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/10/2012, p. 13/11/2012

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REAJUSTE DE 28, 86%. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos, para sanar a omissão quanto ao termo inicial dos juros de mora. (EDcl no AgRg no REsp n. 901.138/RJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/10/2012, DJe de 13/11/2012.)

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