JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Laurita Vaz
Órgão julgador
Corte Especial
Data do julgamento
17/10/2012
Data de publicação
24/10/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, j. 17/10/2012, p. 24/10/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E, ATO CONTÍNUO, DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA, ANTES DO JULGAMENTO DOS PRIMEIROS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO MANIFESTAMENTE EXTEMPORÂNEO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NÃO CONHECIDOS. DECISÃO MANTIDA EM SEUS PRÓPRIOS TERMOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Hipótese em que os embargos de divergência são extemporâneos porque foram opostos logo em seguida da oposição de embargos de declaração, antes mesmo do julgamento destes, e não foram ratificados depois de julgados os aclaratórios, dentro do prazo do recurso. Incidência, mutatis mutandis, da Súmula n.º 418 do STJ: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação." Precedentes. 2. Sendo extemporâneos os embargos de divergência, não se sustenta o pedido de "suspensão" do feito para aguardar o desfecho do julgamento da matéria de fundo em recursos repetitivos, providência absolutamente inócua. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EAREsp n. 33.987/PR, relatora Ministra Laurita Vaz, Corte Especial, julgado em 17/10/2012, DJe de 24/10/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 03/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO INTERPOSTO ANTES DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. No caso dos autos, os embargos de divergência foram opostos antes do julgamento dos aclaratórios. Desse modo, considerando que não houve a ratificação do recurso previsto no art. 496, VIII, do CPC e no art. 266 do RI/STJ, incide à hipótese, por analogia, a Súmula 418/STJ, verbis: "É inadmissível o recurso especial interposto antes …

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/12/2012

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA OPOSTOS ANTES DO JULGAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. NECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. OPOSIÇÃO ANTERIOR AO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso dos autos, os embargos de divergência foram opostos antes do julgamento dos aclaratórios. Desse modo, considerando-se que não houve a ratificação do recurso previsto no art. 496, VIII, do CPC e no art. 266 do RI/STJ, incide à hipótese, por analogia, a Súmu…

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 18/10/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APELO NOBRE DA AUTORA INTERPOSTO ANTES DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE CONTRÁRIA. FALTA DE POSTERIOR RATIFICAÇÃO. INCIDÊNCIA NA ESPÉCIE DA SÚMULA 418/STJ. 1. O recurso especial da autora não preenche os requisitos de admissibilidade, pois foi interposto antes dos embargos de declaração opostos pela parte contrária, sem que houvesse posterior ratificação das razões recursais. A Presidente do Tribu…

Acórdão

Primeira Seção · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 10/09/2014

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO. RECURSO. JULGAMENTO POSTERIOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FALTA. RATIFICAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ORIGINAL. SÚMULA 418/STJ. 1. É inadmissível o recurso interposto antes da publicação do acórdão dos embargos de declaração, sem posterior ratificação. Inteligência da Súmula 418/STJ. 2. Dessa forma, opostos embargos de divergência e em seguida embarg…

Acórdão

Segunda Seção · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 27/08/2014

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO POSTERIOR. EXTEMPORANEIDADE. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 418/STJ. 1. A interposição de embargos de divergência antes da publicação do acórdão que julga os embargos de declaração, sem ulterior ratificação das razões recursais, implica na incidência por analogia da Súmula n. 418 do STJ: "É inadmissível o recurso especial interposto antes da publicaçã…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.