JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Sidnei Beneti
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/11/2012
Data de publicação
20/02/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 20/02/2013

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COHAB. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. ATRASO NO REPASSE DE VERBAS ORIUNDAS DO FGTS. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. 1 - Constatada a vinculação lógica e formal do contrato firmado entre o autor e o réu/denuciante com o contrato firmado entre o réu/denunciante e o denunciado, capaz de ensejar o nascimento de uma pretensão de ressarcimento em caso de condenação, é cabível, ao menos em princípio, a denunciação da lide, nos termos do art. 70, III, do CPC. 2.- Recurso Especial a que se nega provimento. (REsp n. 1.045.811/SP, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 20/2/2013.)
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