JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
06/11/2012
Data de publicação
13/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO DE SEGURO - PRETENSÃO INDENIZATÓRIA DE TERCEIRO BENEFICIÁRIO - PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE À ESPÉCIE - EXISTÊNCIA DE DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - MÁ-FÉ DO SEGURADO - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 109.332/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
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