Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 27/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA. PROTOCOLO POSTAL. DESCABIMENTO PARA OS RECURSOS DIRIGIDOS AO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 155.486/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 5/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO - SUSPENSÃO DE PRAZO NA CORTE A QUO NÃO COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 27.943/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/11/2012, DJe de 4/12/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 06/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 544, CAPUT, DO CPC - AGRAVO INTEMPESTIVO - ARTIGO 191 DO CPC - INAPLICABILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 140.821/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 06/11/2012
PROCESSO CIVIL. PRAZO. AGRAVO REGIMENTAL INTEMPESTIVO. O prazo para a interposição de agravo regimental é de cinco dias. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no AREsp n. 137.995/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 27/11/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. - O prazo para interposição de agravo contra decisão unipessoal é de 5 (cinco) dias. - É intempestivo o recurso transmitido por fac-símile no último dia do prazo recursal após o expediente forense. Precedentes. - Agravo não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.280.649/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 27/11/2012, DJe de 3/12/2012.)
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