Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 06/11/2012
Data de publicação: 13/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 06/11/2012, p. 13/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - SEGURO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL - PRAZO PRESCRICIONAL ORDINÁRIO - PRECEDENTES - CLÁUSULA DE REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA - ABUSIVIDADE, QUE DEVE SER ANALISADA CASO A CASO, CONSTATADA PELA CORTE A QUO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.299.481/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 6/11/2012, DJe de 13/11/2012.)

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