Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Hipótese em que, diversamente do consignado no julgado embargado, o recurso especial não havia sido conhecido pelo Superior Tribunal de Justiça, circunstância que dá ensejo ao necessário reparo. 3. Embargos acolhidos, em parte, sem efeitos infringentes. (EDcl no AgInt no REsp n. 1.682.888/PR, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 18/2/2020, DJe de 4/3/2020.)