Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 13/11/2012
Data de publicação: 28/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 13/11/2012, p. 28/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - ART. 4º E 49 DA LEI 9.610/98 - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULAS 282 E 356/STF - CESSÃO DE USO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR - SÚMULAS 5 E 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.320.083/DF, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 28/11/2012.)

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