Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 07/03/2013, p. 14/03/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 13/11/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A decisão do relator proferida com base no artigo 557 do Código de Processo Civil deve ser atacada por agravo regimental, sob pena de prejudicar o recurso especial, só admissível quando exaurida a instância ordinária. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 177.280/RS, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 22/11/2012.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Sérgio Kukina · j. 05/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE RELATOR NO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO COLEGIADO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO INTERNO. NECESSIDADE. NÃO EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. 1. Quando o órgão colegiado aprecia embargos de declaração opostos contra decisão monocrática, em verdade, não examina a controvérsia, mas apenas afere a presença, ou não, de um dos vícios indicados no art. 535, I e II, do CPC. Por…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 05/02/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO MONOCRÁTICA. JULGAMENTO COLEGIADO. NÃO EXAURIMENTO DE INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULA N. 281/STF. DECISÃO MANTIDA. 1. "É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber, na justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada" (Súmula n. 281/STF). 2. O esgotamento das instâncias ordinárias exige que a parte recorrente, após a publicação do acórdão dos embargos d…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/03/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. A motivação adotada pela decisão agravada deve ser impugnada especificamente, sem o que o agravo interposto não pode ser conhecido. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no REsp n. 1.314.065/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 03/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DECIDIU EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DO PRÉVIO ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência desta Corte está consolidada no sentido de que a admissão do especial requer o esgotamento das vias ordinárias, o que não ocorre quando o recurso é interposto contra decisão monocrática proferida no julgamento de embargos de declaração. 2. Agravo regime…
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