JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
13/11/2012
Data de publicação
21/11/2012

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 13/11/2012, p. 21/11/2012

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NOVA AVALIAÇÃO. ARTS. 680 E 683, CPC. DIVERGÊNCIA DE VALORES. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Somente o reexame do conjunto fático-probatório dos autos permitiria alterar a conclusão do acórdão recorrido, no sentido de que "a alegada divergência de valores se deu porque a primeira avaliação estava viciada, uma vez que dela não constou parte do imóvel". Súmula 7/STJ. Aplicação também ao dissídio jurisprudencial. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.283.971/MG, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 13/11/2012, DJe de 21/11/2012.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 23/10/2012

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO. NOVA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO. COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou que "não pode prevalecer a impugnação ao laudo técnico do avaliador indicado pelo Juízo, porquanto genérica e desacompanhada de qualquer prova técnica suficiente para maculá-lo". 2. A modificação dessa conclusão …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 26/02/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. NOVA AVALIAÇÃO DO BEM. ART. 683 DO CPC. HIPÓTESES. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Para prevalecer a pretensão em sentido contrário à conclusão do tribunal de origem, que entendeu inexistir fundada dúvida acerca do valor atribuído ao bem e que não se enquadram, na espécie, as hipóteses autorizadoras de nova avaliação, mister se faz a revisão do conjunto fático-probatório dos autos, o que, como …

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 13/11/2012

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARREMATAÇÃO. PREÇO VIL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. Tendo as instâncias de origem limitado-se a afirmar a configuração do preço vil na arrematação, a revisão do julgado recorrido impõe reexame de matéria fático-probatória dos autos, vedado nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.120.871/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Tur…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 05/03/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO À AVALIAÇÃO DE IMÓVEL. FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. ACÓRDÃO FUNDADO EM MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. Não se conhece de recurso especial se a parte não apresenta os motivos pelos quais entendeu como violados os preceitos legais ditos violados. Fica caracterizada a deficiência …

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.