Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. 21/11/2012, p. 04/12/2012
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Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 07/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INTERPOSIÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA - DESCABIMENTO. 1. Descabe, nos termos do art. 266 do RISTJ, interposição de embargos de divergência contra decisão monocrática proferida por Relator. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREsp n. 16.847/MA, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 7/11/2012, DJe de 22/11/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 21/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - ACÓRDÃO QUE NÃO APRECIA O MÉRITO DO RECURSO - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INVIABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg nos EREsp n. 1.119.584/RJ, relator Ministro Massami Uyeda, Corte Especial, julgado em 21/11/2012, DJe de 1/4/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/12/2012
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - REQUISITOS - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. Esta Corte firmou entendimento de que são inadmissíveis embargos de divergência quando o julgado paradigma invocado foi proferido em sede de recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.182.126/PE, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 17/12/2012, DJe de 20/2/2013.)
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/11/2012
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Esta Corte tem decidido que não há possibilidade de se uniformizar o juízo de conhecimento de recurso especial em sede de embargos de divergência. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREsp n. 18.443/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 21/11/2012, DJe de 6/12/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/11/2012
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SOBRESTAMENTO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. É incabível o sobrestamento do feito para aguardar a solução da questão de mérito submetida ao rito dos recursos repetitivos, quando o apelo não ultrapassa os requisitos de admissibilidade. 2. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrid…
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