Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, j. 17/12/2012, p. 20/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/11/2012
PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. 1. Esta Corte tem decidido que não há possibilidade de se uniformizar o juízo de conhecimento de recurso especial em sede de embargos de divergência. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EAREsp n. 18.443/PR, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 21/11/2012, DJe de 6/12/2012.)
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/11/2012
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL - AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO RECURSAL - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. São inadmissíveis os embargos de divergência interpostos contra acórdão que, em sede de embargo de declaração recebido como agravo regimental interposto de decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, não examinou o mérito do apelo. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.203.982/MG, relatora …
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 21/11/2012
PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SOBRESTAMENTO - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. 1. É incabível o sobrestamento do feito para aguardar a solução da questão de mérito submetida ao rito dos recursos repetitivos, quando o apelo não ultrapassa os requisitos de admissibilidade. 2. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrid…
Primeira Seção · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 28/03/2012
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PARADIGMA PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INADMISSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. A jurisprudência desta Corte não admite embargos de divergência quando o julgado paradigma foi proferido em Recurso Ordinário em Mandado de Segurança, pois os requisitos de admissibilidade desse recurso com o recurso especial possuem circunstâncias que descaracterizam o dissídio. 2. Precedentes: AgRg…
Corte Especial · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 17/10/2012
AGRAVO REGIMENTAL - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE JURÍDICA - DISSÍDIO NÃO-CONFIGURADO. 1. O conhecimento dos embargos de divergência pressupõe a existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigmas. 2. Hipótese em que os julgados confrontados não guardam similitude jurídica. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg nos EREsp n. 1.269.711/RS, relatora Ministra Eliana Calmon, Corte Especial, julgado em 1…
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