Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. VALOR. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. RAZOABILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Em hipóteses excepcionais, quando manifestamente evidenciado ser irrisório ou exorbitante o valor da indenização, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento do óbice da Súmula n. 7/STJ para o reexame do valor dos danos morais. 2. No caso concreto, a indenização fixada pelo Juízo singular em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão da indevida inscrição nos órgãos de restrição de crédito, foi majorada pelo Tribunal local para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), quantia que destoa dos parâmetros adotados por esta Corte em casos análogos, devendo, portanto, ser reduzida. 3. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.317.112/SC, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 4/12/2012, DJe de 14/12/2012.)