Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, j. 18/12/2012, p. 26/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 18/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERESSE PROCESSUAL. 1. Ainda que receba faturas mensais do cartão de crédito, o consumidor possui interesse de agir para propor ação de prestação de contas. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 297.310/RS, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 4/8/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/02/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARTÃO DE CRÉDITO. INTERESSE DE AGIR. 1. "Na linha da orientação das turmas que integram a Segunda Seção deste Tribunal, o titular do cartão de crédito, independentemente do recebimento das faturas mensais, pode acionar judicialmente a administradora de cartão de crédito, objetivando receber a prestação de contas dos encargos que lhe são cobrados. Precedentes" (AgRg no Ag 925210/SC, Rel. Min. NA…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 20/06/2013
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. INTERESSE DE AGIR. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais. 2. O titular de cartão de crédito, independentemente do recebimento das fatura…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/06/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARTÃO DE CRÉDITO. INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS DA INICIAL. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Independentemente do fornecimento de extratos bancários, se o cliente tem dúvida acerca da correção de valores depositados em instituição financeira, há interesse processual na ação de prestação de contas. 2. Aplica-se a Súmula n. 7 do STJ na hipótese em que a tese versada no recurso es…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 20/08/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CARTÃO DE CRÉDITO. CLÁUSULA-MANDATO. ALEGADA NECESSIDADE. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM RECURSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. NÃO CABIMENTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PEDIDO GENÉRICO. INTERESSE DO TITULAR. CONFIGURAÇÃO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. A determinação de suspensão dos recursos cuja matéria…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.