Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 05/02/2013, p. 08/02/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/02/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. NÃO ADMISSÃO NA ORIGEM. A motivação, adotada no tribunal a quo, para negar seguimento ao recurso especial deve ser impugnada especificamente, sem o que o agravo interposto contra a decisão não pode ser conhecido. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 76.527/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 8/2/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 17/10/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 281/STF. O recurso especial que ataca decisão monocrática não implementa o requisito básico do recurso especial, qual seja, o de que a causa tenha sido decidida em última instância pelo tribunal a quo. Aplicação, por analogia, da Sumula nº 281 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 290.318/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 17/10/2013, DJe de 24/…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/02/2013
PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. Razões que não atacam a motivação da decisão agravada. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 103.084/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/2/2013, DJe de 8/2/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 21/10/2014
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. STF, SÚMULA Nº 281. O recurso especial que ataca decisão monocrática não implementa o requisito básico do recurso especial, qual seja, o de que a causa tenha sido decidida em última instância pelo tribunal a quo. Aplicação, por analogia, da Sumula nº 281 do Supremo Tribunal Federal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 375.609/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Prime…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 18/12/2012
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL: DEFICIÊNCIA DAS RESPECTIVAS RAZÕES, IMPEDITIVA DE SEU CONHECIMENTO. Recurso especial que, não obstante interposto com base nas alíneas "a" e "c" do inc. III do art. 105 da Constituição Federal, deixou, no primeiro caso, de indicar a norma de lei federal contrariada pelo julgado, e no segundo apontou como paradigma acórdão proferido pelo próprio tribunal a quo, frustrando assim o conhecimento da irresignação. Agravo regimental desprovido. (AgR…
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.