Acórdão

HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AGRAVANTES. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Examinando as circunstâncias judiciais do caso concreto, as instâncias ordinárias, fundamentadamente, consideraram desfavoráveis as circunstâncias, os antecedentes, os motivos, e as consequências do crime, razão pela qual, fundamentadamente, fixaram a pena-base acima do mínimo legal. 2. Não obstante a Terceira Seção desta Corte Superior tenha dado novo status à atenuante da confissão espontânea, ao ombreá-la com a agravante da reincidência, a teor do art. 67 do Código Penal, no caso dos autos, todavia, dada a quantidade de agravantes (à traição e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima), em face apenas da confissão parcial, correta a decisão da Corte a quo em majorar, de forma comedida, as penas-base dos Pacientes. 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 192.356/DF, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 6/3/2013.)