Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Marco Aurélio Bellizze
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 26/02/2013
Data de publicação: 04/03/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, j. 26/02/2013, p. 04/03/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. TEMA ANALISADO RECENTEMENTE NO HC Nº 247.827/CE. MANDAMUS PREJUDICADO. 2. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. Havendo o Superior Tribunal de Justiça se manifestado, recentemente, sobre o excesso de prazo para formação da culpa em prévio writ manejado nesta Corte, fica prejudicada a análise da presente impetração que tem o mesmo objetivo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 256.143/CE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Quinta Turma, julgado em 26/2/2013, DJe de 4/3/2013.)

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