Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 05/03/2013, p. 12/03/2013
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 05/03/2013
RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE DE MILITAR. REEXAME DE PROVAS. Reconhecida a dependência econômica, a alteração do julgado quanto ao direito à pensão passa pelo reexame de provas, que é vedado pela Súmula nº 07 deste Tribunal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 181.989/RJ, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 5/3/2013, DJe de 11/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima · j. 04/12/2012
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO OCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA DA VIÚVA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem firmou convicção sobre a controvérsia à luz da legislação tida por omissa, inclusive, para registrar que inexiste prova de dissolução do casamento. 2. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não há como modifica…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 21/02/2013
PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, amparado na análise dos fatos e das provas carreados nos autos, entendeu que a ora agravante não faz jus ao benefício pleiteado - pensão por morte do filho -, porquanto não se comprovou a dependência econômica entre a postulante e o de cujus. 2. Rever o acórdão no sentido de acolher a pretensão da recorrente em sentido diametralmente oposto exige…
Primeira Turma · Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho · j. 16/04/2013
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A concessão da pensão prevista no art. 217, I, b da Lei 8.112/90 (ex-cônjuge), depende da comprovação da dependência econômica entre o beneficiário e o servidor que a instituiu. 2. No caso dos autos, o Tribunal a quo consignou…
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 11/09/2012
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO REIVINDICADA PELA GENITORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. REVISÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal a quo, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, entendeu que não ficou comprovado a dependência econômica da ora agravante em relação ao seu filho falecido, o que…
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