Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, j. 19/03/2013, p. 25/03/2013
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Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 19/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Prestação jurisdicional completa. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 225.897/ES, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 25/3/2013.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 09/04/2013
PROCESSO CIVIL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Juízo provisório que, no estado nos autos, não pode ser alterado; será revisto, se for o caso, em eventual recurso especial acerca do que, a final, decidir a instância ordinária sobre o mérito, tendo presente a instrução completa. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 27.680/SP, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 9/4/2013, DJe de 16/4/2013.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 17/12/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. ART. 273 DO CPC. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos de prova dos autos, concluiu pela presença dos requisitos para a concessão da tutela antecipada. Alterar esse entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se …
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 21/03/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 273 DO CPC. ANÁLISE DE VEROSSIMILHANÇA E DE FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. 1. A Corte de origem, a partir da análise da prova dos autos, concluiu pela ausência dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil para a concessão…
Primeira Turma · Rel. Ministro Ari Pargendler · j. 07/03/2013
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. Fundamento irrecorrido. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.307.662/PR, relator Ministro Ari Pargendler, Primeira Turma, julgado em 7/3/2013, DJe de 14/3/2013.)
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