Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 19/03/2013
Data de publicação: 03/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 19/03/2013, p. 03/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MARÇO/1990 (41,28%). LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. 12% AO ANO. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 73.019/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/3/2013, DJe de 3/4/2013.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/10/2012

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. REVISÃO DE CONTRATOS EXTINTOS. POSSIBILIDADE. ÍNDICE DE CORREÇÃO. MARÇO/1990 (41,28%). REPETIÇÃO DO INDÉBITO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 83/STJ. 1. Decisão agravada mantida pelos seus próprios fundamentos. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 61.878/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/10/2012, DJe de 9/10/…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/11/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. REVISÃO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICE APLICÁVEL. MARÇO DE 1990. BTNF (41, 28%). CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE E AUSÊNCIA DE COMBATE AO FUNDAMENTO DE QUE INEXISTE INTERESSE RECURSAL, NO PARTICULAR. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS 283 E 284 DO STF. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 10/09/2013

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM 12% AO ANO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SUMULA 7/STJ. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. ADMISSÍVEL DESDE QUE PACTUADA. ENTENDIMENTO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. 1.- Entendendo o Tribunal Estadual pela ausência de ilegalidade no contrato ao fundamento de que, tanto no pr…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 12/05/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. É inviável o conhecimento de tese que foi suscitada apenas em agravo regimental, por constituir efetiva inovação recursal. Ademais, consoante a remansosa jurisprudência do STJ, na instância especial, ainda que s…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 06/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA EM MARÇO DE 1990. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF NO RE N. 591.797. MATÉRIA DIVERSA. 1. A discussão de diferenças de correção monetária decorrentes de planos econômicos em financiamento rural é diversa do que é tratado nos Recursos Extraordinários n. 591.797/SP e 626.307/SP e no Agravo de Instrumento n. 754.745/SP, que versam sobre expurgos inflacionários em caderneta de poupan…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas