JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Marco Buzzi
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
02/04/2013
Data de publicação
10/04/2013

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, j. 02/04/2013, p. 10/04/2013

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO, PARA, DE PRONTO, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Valor patrimonial das ações. Pretensão voltada à aplicação do entendimento cristalizado na Súmula 371 do STJ para cálculo da diferença de títulos emitidos a menor. Coisa julgada operada sobre o tema. 2. Agravo regimental desprovido, impondo-se multa em desfavor da parte recorrente. (AgRg no AREsp n. 131.821/RS, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 2/4/2013, DJe de 10/4/2013.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 15/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, APÓS O ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. Valor patrimonial das ações. Pretensão voltada à aplicação do entendimento cristalizado na Súmula 371 do STJ para cálculo da diferença de títulos emitidos a menor. Coisa julgada operada sobre o tema. 2. O óbice insculpido na Súmula 83 do STJ não se restri…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 01/10/2013

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA A PARCIAL PROCEDÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO RECLAMO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA/EXECUTADA. 1. Valor patrimonial das ações. Pretensão voltada à aplicação do entendimento cristalizado na Súmula 371/STJ para cálculo da diferença dos valores mobiliários emitidos a menor. Coisa julg…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 01/10/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S/A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIVIDENDOS. MATÉRIA DEVIDAMENTE PREQUESTIONADA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. COISA JULGADA. 1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração do valor patrimonial da ação (VPA) estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento desta Corte acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ. 2. Não se aplica a coisa julgada da telefonia fixa e…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Marco Buzzi · j. 25/02/2014

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DIRIGIDO CONTRA A REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DECISÃO MONOCRÁTICA PROVENDO ANTERIOR REGIMENTAL DA CONSUMIDORA/EXEQUENTE PARA NEGAR SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO DA COMPANHIA TELEFÔNICA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. 1. Valor patrimonial da ação. Restando definido no título executivo que a apuração do VPA deve observar o balanço do exercício anterior ao da data da integralizaçã…

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/08/2013

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM S.A. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). APURAÇÃO. TÍTULO EXEQUENDO. COISA JULGADA. 1. Em respeito à coisa julgada, deve prevalecer o critério para apuração do valor patrimonial da ação (VPA) estabelecido no título exequendo, independentemente do atual posicionamento do Superior Tribunal de Justiça acerca da matéria, consolidado na Súmula 371/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento.…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.